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Novas regras da ANAC para transporte de bagagens.

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Entenda o que muda com as novas regras da ANAC para transporte e cobrança de bagagens.

Já estão em vigor as novas regras emitidas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, que tratam da cobrança, extravio de bagagem e cancelamento de passagens. Algumas discussões judiciais foram travadas tentando evitar a aplicação das regras, entretanto, sem êxito.

A mudança mais impactante e que afeta diretamente o bolso do consumidor refere-se ao peso e cobrança das bagagens. Antigamente as companhias áreas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 kg por passageiro para vôos domésticos e dois volumes de 32kg cada para vôos internacionais, com as novas regras, as companhias agora podem definir pesos menores de bagagem e cobrar pelo excesso, ou seja, elas agora não tem mais a obrigatoriedade de fornecer a franquia de bagagens despachadas nos patamares anteriormente citados.

Outra mudança, a partir de agora, bagagens de mão que podiam pesar até 05 kg passam a pesar 10 kg, tendo cada passageiro direito a um volume dessa natureza.

Órgãos e entidades de defesa do consumidor estão inconformados com algumas dessas regras e orientam os clientes/consumidores a redobrarem a sua atenção na hora da compra das passagens já que agora cada companhia vai praticar e estabelecer a sua política de transporte de bagagem e cobrança de excesso de peso.

A cobrança por bagagem em separado não é novidade, fora do  Brasil a prática é comum em especial nas companhias estrangeiras de baixo custo que fazem vôos rápidos e utilizam dessa metodologia como forma de baratear os custos e diminuir os preços das passagem ao consumidor final.

Novas regras da ANAC para transporte de bagagens.

Outras mudanças relevantes também ocorreram. A ANAC reduziu de 30 para 7 dias o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas em casos de vôos domésticos e para 21 dias nos vôos internacionais. Se nestes prazos a companhia aérea não devolver a bagagem fica ela obrigada a indenizar os passageiros pelos danos materiais  causados em 01 semana e não mais em 30 dias.

Regras sobre o cancelamento de passagens, cancelamento de vôos de retorno quando o passageiro perde a volta e mudanças de nome também sofreram alterações.

A partir de agora, quando for necessário para o embarque, por exemplo, em vôos internacionais, o passageiro com o nome impresso erroneamente poderá pedir a correção da grafia, sem custos. No passado, a ausência de regulamentação autorizava a companhia a agir como bem entendesse, podendo esta inclusive cobrar por isso.

No que diz respeito ao cancelamento de bilhete, a ANAC fixou que consumidor tem direito a desistir da compra até 24 horas depois da compra de sua compra, desde que ela tenha sido feita, no mínimo, 01 semana antes do vôo. Nesses casos, os consumidores devem ser ressarcidos integralmente. Atualmente não existe um direito de ressarcimento por desistência do passageiro, após a compra se o consumidor desistir ele acaba sujeito ao seu perfil tarifário. Esse estorno deverá ocorrer em até 01 semana após o pedido de cancelamento, e não mais em 01 mês.

Em relação as  taxas de cancelamento, a ANAC estabeleceu ainda que as cobradas para remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem não poderão ser maiores que o valor que o passageiro pagou pelo trajeto, mesmo que a passagem seja promocional.

Quanto ao vôo de volta, se o consumidor perder a ida o de volta será mantido desde que a companhia seja avisada da impossibilidade do passageiro embarcar antes da decolagem do vôo de ida.

Por fim, em relação aos anúncios das companhias para a compra de passagem, estas devem deixar claro ao consumidor o preço final da compra com todas as taxas e serviços e estes só podem constar do orçamento da passagem se expressamente solicitados pelo consumidor.

Abaixo a posição de algumas companhias sobre a cobrança de bagagem. As respostas foram fornecidas ao canal G1.

A Gol foi a primeira companhia aérea brasileira a confirmar que vai cobrar pelo despacho de mala. Segundo a empresa, o valor cobrado por mala seria maior de acordo com a quantidade de itens que cada passageiro despachar. “A primeira será mais barata que a segunda, que será mais barata do que a terceira. E assim por diante”, afirmou a Gol, em comunicado.

A Latam confirmou que passaria a cobrar partir de R$ 50 por mala despachada em voo nacional. Para vôos na América do Sul, a cobrança só seria feita pela segunda bagagem despachada. Em outros vôos internacionais, o despacho será gratuito em até duas malas com o limite de 23 quilos cada.

A Azul disse que criaria uma nova classe tarifária promocional, mais barata que a atual, para os passageiros que viajarem sem mala despachada. Se eles quiserem levar uma mala de até 23 kg, terão de pagar uma tarifa de R$ 30.

A Avianca Brasil informou que “decidiu não cobrar por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, em 14 de março, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses”. Os passageiros da Avianca poderão levar bagagens sem pagar taxas dentro do limite de peso da regra anterior.”

Texto em aspas: reprodução: Globo.com/G1

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